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    Documento legal

    Política de reembolso

    Última atualização: 29 de outubro de 2026

    Esta política vale para os planos de acesso da Destrava — mensal de R$ 19,90 e anual de R$ 199,00 — contratados pelo site.

    1. Natureza do serviço

    O acesso completo é um serviço digital de conteúdo educacional, disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento. Não há envio de produto físico.

    2. Direito de arrependimento

    Você pode desistir em até 7 dias corridos contados da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago.

    Basta solicitar pelo canal de contato oficial, informando o e-mail da conta. Não é necessário justificar o motivo.

    3. Planos mensal e anual

    Os planos mensal e anual renovam automaticamente (a cada mês ou a cada ano) e podem ser cancelados a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago, sem nova cobrança.

    Para evitar a cobrança de uma renovação, cancele antes da data em que o plano renova. Se for cobrado por uma renovação que você não esperava, fale com a gente em até 7 dias corridos da cobrança.

    Depois do prazo de arrependimento, não fazemos reembolso proporcional, ressalvadas as hipóteses de cobrança indevida ou falha técnica previstas abaixo.

    4. Cobrança indevida ou falha técnica

    Se houver cobrança duplicada, cobrança após cancelamento confirmado ou impossibilidade de acesso por falha nossa não resolvida, o valor é devolvido integralmente.

    5. Como solicitar

    • Envie a solicitação pelo canal de contato oficial com o e-mail usado na conta.
    • Informe a data da compra e, se tiver, o comprovante enviado pelo provedor de pagamento.
    • Respondemos com a confirmação e o encaminhamento do estorno.

    6. Prazo de estorno

    O estorno é solicitado ao provedor de pagamento assim que a solicitação é aprovada. O prazo para o valor aparecer na fatura depende da operadora do cartão e do ciclo de fechamento — pode levar até duas faturas.

    7. Situações excluídas

    • Uso abusivo da política, como solicitações repetidas após reembolsos já concedidos.
    • Compartilhamento de conta ou revenda de acesso, que violam os termos de uso.
    • Períodos já utilizados além do direito de arrependimento, ressalvadas as hipóteses de cobrança indevida.

    Cancelar o plano não é a mesma coisa que pedir reembolso: o cancelamento interrompe as próximas cobranças e mantém o acesso até o fim do período pago. Para cancelar, use Meu acesso no menu da conta.